8 curiosidades sobre o IPVA

O IPVAImposto sobre Propriedade de Veículos Automotores. Surgiu em São Paulo em 1985, substituindo a TRU (Taxa Rodoviária Única), através do projeto de lei 804/85. É um imposto estadual, ou seja, apenas os estados e distrito federal são legítimos para instituí-lo, conforme artigo 155, III da Constituição Federal.

Cada estado tem sua Secretária da Fazenda para monitorar e aplica a lei. Arrecadam e estipulam os critérios de base, o que pode gerar diferenças de estado para estado. Por exemplo: a secretaria do estado de São Paulo já chegou a cobrar 4% de alíquota sobre o valor venal do veículo (estimativa que o Poder Público realiza sobre o preço de determinados bens, com a finalidade principal de servir de base para o cálculo de certos impostos).

Vejamos algumas informações que muitos brasileiros desconhecem sobre o IPVA:

1. Como funciona a arrecadação de valores do IPVA

A arrecadação do IPVA vai para o Tesouro, usado então para custear despesas e investir em obras e serviços. Dessa arrecadação, 50% vai para o estado e 50% para o município dos veículos licenciados, inscritos ou matriculados.

O dinheiro arrecadado é recebido por meio das secretarias da fazenda. Junto com o IPVA, deve ser pago o seguro DPVAT, é através deste seguro, que são pagas as indenizações de vítimas, cobrindo danos pessoais, indenizações familiares por morte ou invalidez entre outras especificações.

2. Pagamento do IPVA, multas e manobra ilegal

O proprietário do veículo recebe em sua casa o aviso do vencimento do IPVA com todas as informações pertinentes possibilitando quitar junto com o DPVAT e podendo até mesmo antecipar o licenciamento do IPVA.

É importante seguir o calendário, pois o atraso implica em multas com juros baseados na Selic, devendo também observar que após 2 meses do vencimento do prazo do IPVA, a multa chega no percentual limite sobre o valor total do imposto.

Nesse caso, se a pessoa estiver em uma situação muito complicada, é muito melhor procurar ajuda e parcelar esses valores.

Existe uma manobra onde brasileiros tentam licenciar o veículo em outro estado, visando um valor menor, a saber que esse ato é considerado ilegal e casos detectados, são penalizados e as cobranças desde o início deverão ser recolhidas para o estado onde a pessoa efetivamente reside, ou seja, prejuízo em dobro.

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3. Cálculo do IPVA

O valor do IPVA é calculado por cada unidade federativa, sobre o valor de mercado dos veículos de acordo com a FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) e representa, em média, 3% do preço de mercado do veículo.

4. Descontos no IPVA

Geralmente quando se pensa em IPVA, se pensa no mês de Janeiro, pois é no começo de ano que os brasileiros costumam se organizar para o pagamento total do IPVA, principalmente os que desejam quitar em cota única para ganhar algum desconto.

Mas veja bem, o desconto é concedido à veículos que não tenham multas e o pagamento do IPVA deve ser feito à vista.

15% de desconto sobre o valor do IPVA, para pagamento à vista, sem multas há 2 anos.
10% de desconto sobre o valor do IPVA, para pagamento à vista, sem multas há 1 ano.
05% de desconto sobre o valor do IPVA, para pagamento à vista, nas demais situações.

Especula-se que há a possibilidade em tramitação de que também hajam descontos de 20% e 30% para o IPVA, mas é preciso ficar atento a cada ano, pois pode ocorrer somente em estados específicos.

5. Isenção no IPVA

Existem condições físicas, de saúde, condições veiculares e de tempo que permitem a isenção do IPVA, vamos a elas:

  • Pessoas com deficiência ou limitação física (PCD), como por exemplo:

– Amputação.
– Artrite.
– Algumas formas de câncer.
– Esclerose múltipla.
– Escoliose acentuada.
– Hérnia de disco.
– HIV.
– Má formação.
– Lesão por esforço repetitivo (LER).
– Tipos de paralisia.
– Prótese interna ou externa.
– Síndrome do túnel de carpo.
– Portadores de certas doenças crônicas.

  • Veículos com muito tempo de circulação.

6. Imunidade em relação ao IPVA

Veículos pertencentes  a entidades com garantia constitucional não pagam IPVA, citamos algumas como; órgãos estaduais, federais, municipais, públicos, suas respectivas autarquias e fundações, partidos políticos, sindicato de trabalhadores, instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, templos religiosos.

7. Dispensa do IPVA

Existem algumas situações e acontecimentos que podem dispensar o pagamento total ou parcial do IPVA, porém devem ser consultados os termos e o período para cada ocorrência. Vamos a algumas delas:

  • Desaparecimento ou perecimento do veículo
  • Perda Total do veículo e sinistro.
  • Furto ou roubo de veículo
  • Leilão de veículo como sucata
  • Desaparecimento ou perecimento do veículo
  • Sequestro de proprietário de veículo
  • Apreensão judicial ou administrativa para justiça e inquérito policial

8. Categorias de veículos que recebem isenção de IPVA

Algumas profissões e categorias de veículos isentam seus proprietários do pagamento do imposto, lembrando que os procedimentos de isenção não são automáticos em todos os casos, é necessário solicitar junto a secretaria. Vejamos algumas categorias isentas até o momento:

  • Ambulância
  • Ônibus ou micro-ônibus escolar
  • Táxi e mototáxi
  • Máquinas agrícolas e terraplanagem usadas no comércio, construção civil e indústrias, no manejo de cargas (guindastes, empilhadeiras, etc.), porém não devem circular nas vias públicas.
  • Veículos ferroviários

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